Política de Privacidade

Introdução

Esta política de privacidade descreve as práticas do Descomplicando o ENEM em relação aos dados coletados por meio do site descomplicandooenem.com.br e do aplicativo Descomplicando o ENEM, de acordo com as leis em vigor.

Ela se aplica aos dados que identificam o usuário individualmente e aos demais dados fornecidos pelo usuário ou coletados durante a utilização do site e do aplicativo.

1. Aceitação

1.1. Ao acessar e/ou utilizar o site e/ou o aplicativo Descomplicando o ENEM, o usuário expressa, explicitamente, sua aceitação plena e sem reservas aos termos desta política de privacidade. Caso não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, o usuário não deverá acessar nem utilizar o site e o aplicativo.

2. Informações coletadas

2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário ao realizar o cadastro para o login, tanto no site quanto no aplicativo.

2.2. As informações coletadas diretamente do usuário, com sua explícita autorização, são:

• Primeiro nome
• Sobrenome
• Número de telefone
• E-mail
• Escola (se houver)

2.3. Informações consideradas dados pessoais coletadas a partir da navegação, por meio de protocolos web:

• Tipo do dispositivo
• Sistema operacional
• Modelo do celular
• Registros operacionais (logs para depuração de erros e melhorias futuras)

2.4. Cookies: o Descomplicando o ENEM utiliza cookies e outras tecnologias similares. Estas tecnologias armazenam um pequeno arquivo no computador ou dispositivo móvel do usuário, ou acessam informações diretamente no dispositivo. São usadas para reconhecer o usuário e seu dispositivo, permitindo a interação com serviços de terceiros, como redes sociais, processos de pagamento e personalização de publicidade.

2.5. Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O Descomplicando o ENEM não é responsável pela precisão ou veracidade das informações prestadas pelo usuário.

2.6. Todas as tecnologias utilizadas pelo site e pelo aplicativo respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta política.

3. Isenção de responsabilidade

3.1. Ao navegar no site e/ou aplicativo, o usuário poderá ser direcionado, via hyperlink, a conteúdos, serviços, portais ou plataformas de terceiros, que poderão coletar suas informações e ter política de privacidade própria. Hyperlinks externos não constituem endosso do Descomplicando o ENEM aos ambientes vinculados nem às informações, produtos ou serviços ali contidos.

3.2. Considerando as características da internet, o Descomplicando o ENEM não garante a segurança e a privacidade do conteúdo fora do seu domínio e do aplicativo, nem que estes serão ininterruptos ou livres de vírus, erros e ataques. Em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar, interceptar, eliminar, alterar ou manipular os dados presentes ou transmitidos a seus servidores.

4. Utilização das informações

4.1. Os dados coletados por meio das atividades no site e/ou aplicativo poderão ser utilizados para:

• Contato de instituições de ensino
• Análise estatística de resultados
• Aperfeiçoamento dos serviços do site e do aplicativo
• Melhoria do conteúdo informado

4.2. O consentimento referente à coleta de dados é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

4.2.1. Caso o usuário não conceda seu consentimento para a coleta dos dados, não poderá utilizar o jogo e suas funcionalidades.

4.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

4.4. A base de dados formada é de nossa propriedade e responsabilidade. Seu uso, acesso e compartilhamento serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo ser disponibilizada para consulta e cedida a fornecedores e autoridades, desde que obedecido o disposto nesta política.

4.5. Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.

5. Armazenamento dos dados e registros

5.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet. Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de responsabilidades por eventuais danos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que houver dolo ou culpa.

5.2. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios do Descomplicando o ENEM, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar a transferência ou o processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

6. Disposições gerais

6.1. Podemos alterar o teor desta política de privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para adequação e conformidade legal, cabendo ao usuário verificá-la sempre que acessar o site e/ou o aplicativo.

6.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento que demandem coleta de consentimento, o Descomplicando o ENEM notificará o usuário por meio do e-mail fornecido.

6.3. Caso alguma disposição desta política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.4. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital também é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto referente aos serviços prestados.

7. Jurisdição

7.1. Esta política de privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto, serão reguladas exclusivamente pela legislação brasileira.

7.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Glossário

As seguintes definições devem ser consideradas para o melhor entendimento deste documento:

• Usuário: pessoa que acessa e interage com as atividades oferecidas no site e/ou aplicativo.
• Dado pessoal: informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É identificável a pessoa que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente, por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrônicos ou elementos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
• IP: abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na internet.
• Logs: registros de atividade dos usuários efetuadas no site ou no aplicativo.
• Cookies: informações enviadas pelo servidor do site e/ou do aplicativo para o computador ou dispositivo móvel do usuário, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo personalizar a navegação de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar.
• Hyperlink: sinônimo de link. É o elemento colocado em uma página da web que, ao ser clicado, abre outra página ou outro lugar na internet.